| Sumário : Introdução, 1.0 Princípios Peculiares do Direito do Trabalho , 2.0 Princípios Protetivos, 2.1 Princípio “In Dubio pro Operário”, 2.2 Princípio da Condição mais Benéfica, 2.3 Princípio da Aplicação da Lei Mais Favorável, 3.0 Princípio da Primazia da Realidade, 4.0 Princípio da Irredutibilidade ou Irrenunciabilidade de Direitos Trabalhistas, 5.0 Princípio da Continuidade da Relação Empregatícia, Conclusão, Referências Bibliográfica. Palavras chaves: proteção, trabalho, princípios, normas, empregado, empregador. INTRODUÇÃO No Direito do Trabalho é possível observar uma vasta lista de princípios, que norteiam e orientam os operadores do direito. Sabemos da existência de Princípios Gerais do direito e Princípios Constitucionais do Direito do trabalho , contudo, reservaremos espaço à pesquisa somente aos Princípios Peculiares do Direito do Trabalho . O objetivo é simples, levar ao conhecimento dos leitores, as primeiras linhas do Direito do Trabalho , que é sempre importante se começar por este assunto. Em linhas gerais, primeiramente iremos estabelecer o significado e fundamento (razão de ser) dos princípios, e mais, iremos informar aos leitores porque os princípios abordados nesta pesquisa são peculiares do Direito do Trabalho . Neste mesmo capítulo abordaremos, ainda que de forma sucinta, a questão hierarquia dos princípios frente às normas. Seriam os princípios hierarquicamente falando iguais as normas jurídicas? Em busca de uma resposta adequada, nos valeremos do art. 8º da CLT, e de fontes doutrinárias. Em outros capítulos, abordaremos alguns princípios que mais se destacam na doutrina do Direito do trabalho , quais sejam: “in dubio pro operário”, princípio da condição mais benéfica, princípio da aplicação da lei mais favorável, princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade da relação empregatícia, e por fim princípio da irredutibilidade ou irrenunciabilidade de direitos trabalhistas. Cada principio, que será desenvolvido nesta pesquisa, possui força própria de ser, e devem os operadores do direito estarem atentos, sempre invocando e observando o exato cumprimento dos princípios. Contudo, estes não devem ser mais vistos como absolutos, visto que atualmente há uma intensa corrente de flexibilização e limitação dos princípios peculiares do direito do trabalho . 1.0 PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO . Em se tratando de Direito do Trabalho a doutrina brasileira estabelece uma série de princípios que são específicos deste ramo do direito. O principal fundamento da existência destes institutos é de se apresentar como “linhas e diretrizes ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho” (BARROS, pág.180, 2009). S... |
