Aprenda sobre os princípios da boa-fé nas relações de consumo. O autor explica sobre o conceito de boa-fé, as formas de controle das abusividades, e a educação para o consumo. “Percebe-se que o Código de Defesa do Consumidor consagrou o princípio da vulnerabilidade, reconhecendo o consumidor como a parte mais frágil na relação de consumo”, diz. Consulte a lista de profissionais da área, em Natal.

Saiba sobre o direito das obrigações. O autor explica a importância dos direitos das obrigações e suas limitações. “A obrigação é uma relação jurídica entre o credor e o devedor caracterizada pelo vínculo jurídico, destacando o conteúdo como uma prestação e externar-lhe também a sua peculiar coercibilidade”, explica autor. Consulte a lista de profissionais da área, em Natal.

Saiba sobre o direito das obrigações. O autor explica a impossibilidade de entrega de coisas diversas, direito aos melhoramentos e acréscimos, obrigação de entregar, obrigação de restituir, e obrigação pecuniária. “Nessa obrigação, o devedor se compromete a entregar ou restituir, ao credor, o objeto determinado, que confere ao credor simples direito pessoal e não real”. Consulte a lista de profissionais da área, em Natal.

Saiba sobre tripação fundamental das obrigações. O autor explica as obrigações negociais, responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. “Podemos dizer que tanto o elemento pessoal como o elemento patrimonial são essenciais para o perfeito adimplemento da obrigação”, diz ele.

Saiba sobre o direito das obrigações. O autor explica a definiçaõ do objeto da consignação, fatos que autorizam a consignação, requisitos de validade da consignação, modo do pagamento, tempo do pagamento, lugar do pagamento, e o levantamento do pagamento. “O pagamento em consignação é uma espécie de pagamento especial, onde o devedor não só tem o dever de pagar como tem o direito de fazê-lo, pois isto o interessa na medida em que o exonera da obrigação”, comenta o autor. Consulte a lista de profissionais da área, em Natal.

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Entenda como efetuar um contrato de depósito. O autor explica definição, características, espécies de depósito, depósito necessário, e a Lei nº 8.866/94. “Objetivo maior deste trabalho é o estudo da legislação acerca do depósito legal, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas”, comenta ele.