Saiba sobre os estudos dos crimes ambientais e a formação do mecanismo de proteção ao meio ambiente. O autor explica que o direito ambiental tem como base uma combinação complexa de estudos científicos como finalidade principal a proteção ao meio ambiente. “A agressão ao meio ambiente é um crime ambiental, desde que ultrapasse os limites legalmente consentidos; em outras palavras, nem toda a agressão ao meio ambiente se constitui num crime ambiental”, ensina autor. Consulte a lista de profissionais da área, em Campo Largo.

Saiba sobre o direito penal internacional e direito internacional penal. O autor comenta a respeito de ambos, e explica a importância de compreender a distinção destes. “Direitos individuais e coletivos indisponíveis à nível de direito público interno e internacional, em nome das cláusulas pétreas de Direitos Humanos, da hermenêutica e das ciências jurídicas”, diz.